O que é a carcinicultura?

Na década de 1970, o potencial de aumento da pesca marítima foi reduzido como conseqüência aos efeitos da sobrepesca provocada pelo alto nível de industrialização do setor pesqueiro, como conseqüência deste processo, os estoques marinhos sofreram uma forte pressão, gerando uma crise pesqueira mundial. Fazendo nascer nas últimas décadas um discurso no qual a aqüicultura industrial surge como solução, ou ao menos alívio, para esta crise pesqueira.

A aqüicultura, ou seja, o cultivo de organismos aquáticos, saudada como “Revolução Azul”¹, foi apontada como a grande saída para incrementar a produção de pescados e, de acordo com as promessas: “A aqüicultura será responsável pelo próximo grande salto em produção de alimentos” e “Desenvolver a aqüicultura para um mundo sem pobreza” (Banco Mundial) apresenta-se como “solução” para o problema da nutrição diante do crescimento acelerado da população em nível mundial.

A aqüicultura industrial ou intensiva trata-se de monocultivos de espécies de alto valor comercial, com o fim de abastecer os mercados internacionais. Esta atividade requer grandes aportes de rações industrializadas, antibióticos, pesticidas e fungicidas, configurando-se como uma fonte de contaminação e de destruição de habitats.

A carcinicultura é o ramo da aqüicultura que desenvolve o cultivo de camarões em cativeiro, nos anos de 1980, a produção de camarão no mundo cresceu de 100.000 toneladas para um milhão de toneladas anuais. Na década de 1990, a carcinicultura constituía 30% da produção global de camarão. Em 1997, haviam 500.000 viveiros de camarão em todo mundo, chegando a ocupar 1,3 milhões de hectares. Esta atividade vem se desenvolvendo em mais de 50 países nas zonas tropicais de todo o mundo — e estima-se que 99% dessa atividade se estabeleça nos países em desenvolvimento. A magnitude do crescimento da indústria do camarão, notadamente nos países da América Latina, tem como base de sustentação a crescente demanda do produto no mercado internacional (EUA, Japão e Europa).

Os principais importadores de camarão cultivado em cativeiro são os mercados do Japão, Estados Unidos e União Européia (Espanha, Dinamarca e França). Os Estados Unidos importam camarão, principalmente, da Talândia, Insdonésia e Equador; já o mercado japonês é abastecido pelos camarões cultivados na Indonésia, Índia e Tailândia. A Espanha importou principalmente do Equador, Moçambique e Marrocos.

A carcinicultura, nos países do hemisfério sul, tem provocado na história recente alterações significativas nas funções e serviços ambientais e sociais prestados pelo ecossistema manguezal e recursos marinho-costeiros de relevante importância para a sociedade e, em primeiro, lugar para a vida comunitária.

No Brasil, o cultivo de camarão se configura a partir de meados da década de 1990 como um novo vetor de desenvolvimento que se estabelece na Zona Costeira. Uma atividade que se desenvolveu intensivamente e a partir de 1997 teve um incrementou da produção de uma taxa de 3.600 toneladas para mais de 90.000 toneladas, em 2003.

A carcinicultura, especialmente no Nordeste brasileiro, onde se encontram os mais baixos índices de desenvolvimento humano, cresceu de forma exponencial, impossibilitando garantir a sustentabilidade da atividade. Os processos de degradação se agravaram com maior intensidade submetendo não só os manguezais como os demais ecossistemas litorâneos a pressões que comprometeram o equilíbrio ecológico destas extensas áreas. Foi intensamente impactada a base da segurança alimentar das populações tradicionais, as quais dependem diretamente da preservação, proteção e conservação dos recursos ambientais, seja prática de usufruto ou simbolicamente para a manutenção de suas vidas.

Nas últimas décadas, as comunidades estão vivenciando um período de profundas e rápidas transformações de seus territórios, de suas formas de vida, de seus meios de sobrevivência. As atividades tradicionalmente desenvolvidas na Zona Costeira vão sendo substituídas em muitas localidades, pela atividade econômica de cultivo de camarão que obedecem à lógica desenvolvimentista e ameaçam a persistência de modos de vida, pois desconsideram a heterogeneidade social, econômica e cultural das populações locais.

Esta nova atividade ameaça a existência das comunidades por que além de contribuírem para a desorganização das atividades tradicionais, criando novas relações de trabalho e mercantilização de seus territórios, impulsionando um processo de expropriação das terras, degradação do modo de vida das comunidades e, em alguns, casos causando uma das maiores violações dos direitos humanos, o direito a vida.

¹ _{Esta Revolução Azul tem o potencial de transformar radicalmente ecossistemas costeiros inteiros em monocultivos, onde a biodiversidade natural é sacrificada em prol dos benefícios do cultivo intensivo de produtos de luxo, como o camarão e o salmão, destinados a ser vendidos aos consumidores de países industrializados.}