Relatório do GT Carcinicultura da Câmara dos Deputados

O Grupo de Trabalho sobre Carcinicultura, instituído no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, tendo como Dep. João Alfredo de Melo Teles, realizou um total de 11 (onze) vistorias técnicas a empreendimentos de carcinicultura  e 9 (nove) audiências públicas em comunidades litorâneas afetadas pela atividade de carcinicultura nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia. As visitas foram acompanhadas por técnicos do IBAMA e das secretarias estaduais de meio ambiente, por pesquisadores das Universidades, representante de ONG’s e da sociedade civil.

É importante ressaltar que durante as audiências públicas foram discutidos os impactos sócioambientais, principalmente os associados à degradação do ecossistema manguezal, à extinção de habitates da fauna e da flora, as ameaças à biodiversidade e à exaustão dos recursos marinhos. Os conflitos gerados pelo uso indevido e privatização de Terras da União e pela extinção de vastas áreas de apicum,  de manguezal, de vegetação ciliar e de carnaubal, foram  amplamente denunciados pelas comunidades tradicionais da zona costeira.

O relatório síntese apresentado pela relatoria do GT-Carcinicultura foi elaborado a partir dos relatórios e demais documentos (em anexo) apresentados pelos técnicos do IBAMA e do Instituto Terramar, por pesquisadores do Departamento de Geografia da UFC e registros coletados durante as atividades de campo e audiências públicas. Conta inicialmente com um diagnóstico regional envolvendo um resumo das visitas técnicas nos Estados, com a caracterização dos impactos ambientais e resultados de entrevistas. À continuação foi realizada uma descrição detalhada dos principais fluxos de matéria e energia que atuam no sistema costeiro, de modo a fundamentar as bases geoambientais e ecodinâmicas para a caracterização integrada do ecossistema manguezal. A partir desta análise, que fundamentou a análise dos impactos, seus indicadores e as conseqüências ambientais, socioeconômicas e culturais.

Ao final, foram constituídas as recomendações técnicas que fundamentaram as propostas de revisão e elaboração de uma legislação ambiental que efetivamente resguarde as áreas de preservação permanente.

ANEXO:

Relatório do GT Carcinicultura