Declaração de Lampung

Contra a Carcinicultura Industrial
Lampung, Indonesia - 6 de Setembro de 2007

Nós, representantes de comunidades tradicionais, organizações não-governamentais, movimentos sociais e pesquisadores de 17 países da África, Ásia, Europa e Américas, realizamos encontro em Lampung, na Indonésia, dos dias 04 a 06 de Setembro de 2007, para discutir a expansão continuada da carcinicultura industrial, bem como os diversos impactos associados à atividade.

Apesar das incontestáveis evidências dos seus efeitos devastadores, a indústria do camarão continua a crescer, disseminando-se por novas regiões e países, e deixando um rastro de ecossistemas degradados e comunidades empobrecidas.

A transformação contínua de áreas úmidas, especialmente manguezais, em tanques de carcinicultura contribui para as mudanças climáticas, liberando na atmosfera o carbono antes estocado no solo e anulando o papel do manguezal no seqüestro de carbono. A carcinicultura é também responsável pela remoção dos cinturões verdes, que protegem as comunidades costeiras de desastres como furacões, tempestades, tsunamis, etc.

A recente expansão da indústria para áreas de salinas, bancos lamosos e lagunas, que são parte dos ecossistemas costeiros, é igualmente destrutiva.

Nossa preocupação também diz respeito ao fato de que os camarões criados em cativeiro são promovidos como alimentos saudáveis, ao tempo em que os consumidores não têm acesso a informações confiáveis sobre os danos que podem ser causados à sua saúde devido aos antibióticos, hormônios, pesticidas e outros produtos químicos que são usados nas várias etapas de produção do camarão.

Apelamos para que os cidadãos dos países consumidores reduzam significativamente o consumo de camarões importados, originários das fazendas de carcinicultura, que são produzidos à custa da degradação ambiental e da perda da biodiversidade; da destruição dos modos de vida dos povos costeiros, bem como de sua diversidade cultural; e da violação dos direitos humanos, inclusive com registros de assassinatos.

Exigimos que os governos reconheçam estas questões e implementem a Resolução VII.21 da Convenção Ramsar 1999, que conclama os governos a suspenderem a promoção, concessão de incentivos e expansão das atividades de aqüicultura insustentáveis e nocivas às áreas costeiras.

Exigimos ainda que os comerciantes assumam a responsabilidade de limitar o consumo dos camarões produzidos em cativeiro, ao invés da prática corrente de promovê-lo.

Reivindicamos que as instituições financeiras internacionais, a exemplo do Banco Mundial (BIRD), Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Inter-americano de Desenvolvimento (BID), e as agências intergovernamentais interrompam os incentivos e o financiamento da carcinicultura industrial.

Atualmente, a indústria, com o suporte de determinadas ONGs, está tentando aperfeiçoar sua imagem pública com o desenvolvimento de processos de certificação e selos enganosos como “Camarão Ético” e “Camarão Orgânico”, para mascarar os danos ecológicos, violações de direitos humanos, a diferença cada vez maior de renda, perda de empregos e outros problemas reais causados pela indústria. Tais modelos ignoram os direitos à segurança alimentar e soberania das comunidades onde o camarão é produzido, além de não oferecer espaço para as comunidades locais.

Portanto, conclamamos consumidores, comerciantes, ONGs e governos a rejeitarem todos os modelos de certificação desenvolvidos até agora e também aqueles atualmente em desenvolvimento.