Declaração de preocupação pela certificação da aqüicultura de camarão

Representantes de organizações de base comunitária e ONGs das zonas tropicais da América, Ásia e África, e outras ONGs participantes na “Reunião sobre Certificação do Cultivo de Camarão” em Bangkok, Tailândia, de 25 a 27 de setembro convidados pelo Comitê Nacional da IUCN da Holanda, Oxfam/Novib, Environmental Justice Foundation e Mangrove Action Project, firmaram a seguinte declaração:

Agradecemos aos organizadores deste evento por nos darem a oportunidade de expressar nossas opiniões sobre a certificação da aqüicultura de camarão, e felicitar-lhes pelo interesse em buscar medidas adequadas para controlar os impactos negativos causados pela indústria da aqüicultura do camarão.

Acreditamos que os atuais esquemas de certificação não ajudam a enfrentar os massivos e sérios impactos ambientais e sociais causados pela indústria do camarão em muitas de nossas comunidades. Estes esquemas de certificação podem legitimar passadas e atuais injustiças e inclusive expandirem-se no futuro. Podem também ampliar-se os altíssimos níveis de consumo de camarão nos países do Norte. As iniciativas de certificação desenvolvidas até agora não providenciaram espaços para a participação das comunidades locais e as ONGs. Portanto, nos rechaçamos todas as iniciativas desenvolvidas de certificação até agora e aquelas que estão atualmente desenvolvendo-se.

Demandamos uma moratória a estes esquemas de certificação da aqüicultura e fazemos um chamado para o estabelecimento de um processo de consulta, com a participação completa e efetiva das comunidades locais e dos usuários ancestrais, para determinar as bases sobre as quais se construa uma atividade de aqüicultura que seja socialmente eqüitativa e ecológica. Tal processo de consulta nos permitirá avaliar apropriadamente os diferentes esquemas de certificação e propor um caminho para o futuro.

Bangkok 25-27 de Setembro 2006