Crise econômica e ecológica da Carcinicultura

Assistimos a partir de 2004, uma queda da produção de camarão brasileiro revelando-se uma nova realidade do desenvolvimento da indústria do camarão no Brasil. A carcinicultura experimenta uma crise econômica em grande parte atribuída aos níveis elevados de produtividade, contaminação dos mananciais e doenças virais — em particular a infecção causada pelo Vírus Necrose Muscular – IMNV. Este vírus apareceu no Brasil no último trimestre de 2003, espalhando-sesobretudo no Nordeste — especialmente nos estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, afetando, em alguns casos, até 80% da produção. Essa infecção causou grande mortandade nas fazendas contaminadas. Processo semelhante aconteceu em países como Taiwan, China, Indonésia, Índia, Equador, Honduras e México, que sofreram graves problemas econômicos e ambientais relacionados com outras doenças no camarão.

Outros fatores contribuíram para esta crise, como a ação anti-dumping movida nos Estados Unidos pela Southern Shrimp Alliance (O Povo — “EUA reduzem taxa sobre camarão brasileiro”, 21/12/ 2004) e a queda das exportações contínua gerada pela desvalorização do dólar americano, que perdeu quase um quarto de seu valor frente à moeda local nos últimos anos. Em razão desses fatores, os carcinicultores, cuja atividade estava entre as mais lucrativas da economia brasileira, entraram em crise, agravada pela redução recente das importações pela União Européia em razão do uso excessivo de antibióticos.

Em razão desses fatores, os carcinicultores, cuja atividade estava entre as mais lucrativas da economia brasileira, entraram em colapso, agravada pela redução recente das exportações.

Diante desta realidade, nos últimos anos, os empresários da carcinicultura e o governo brasileiro (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP) vêm investindo em novas estratégias no sentido de fazer com que a indústria do camarão se recupere e volte a atingir altas produtividades e novos mercados.

A certificação das fazendas produtoras de camarão é uma delas, que visa normalizar as etapas de produção, embalagem, armazenagem e comercialização. Uma nova estratégia se configura em um cenário de degradação ambiental e falência do modelo produtivo, orientado para o estabelecimento de instrução normativa e técnicas específicas para regulamentar novas práticas na produção industrial de camarão no Brasil.

No entanto, analisando o processo de instauração de certificação no Brasil, entendemos que as “regulamentações socioambientais” adotadas de forma mais restritas buscam na verdade uma melhoria da qualidade e “saúde” do produto para retomada das grandes exportações e obtenção de novos mercados.

Neste sentido, a certificação surge como uma nova estratégia de sustentação de um modelo de produção de monoculturas dedicada a exportação de produtos aos consumidores de países desenvolvidos em detrimento dos recursos naturais que constituem a base da segurança alimentar das populações tradicionais dos produtores de países em desenvolvimento.

Os atuais critérios e procedimentos de certificação não ajudam a enfrentar os múltiplos e graves impactos ambientais e sociais decorrentes da impulsão da indústria do camarão nos países do sul e no Brasil. Observamos ainda que esta atividade se desenvolveu em detrimento da qualidade ambiental associada aos ecossistemas marinhos e costeiros e vem promovendo, ampliando e legitimando injustiças ambientais e violações de direitos humanos, bem como comprometendo a segurança alimentar das populações locais. Portanto rechaçamos a certificação de camarão em cativeiro em terras indígenas e tradicionalmente ocupadas por pescadores, marisqueiras, quilombolas, ribeirinhos e agricultores; que afeta direta ou indiretamente as bacias hidrográficas e os ecossistemas marinho-costeiros e, em especial o ecossistema manguezal.

O processo de certificação não pode servir a legitimação de um passivo ambiental existente na atualidade e decorrente de um ciclo produtivo de desenvolvimento da carcinicultura adotado e implantado caracterizado pela insustentabilidade. Creditamos portanto, a certificação um potencial de se constituir em um elemento adicional de busca da sustentabilidade na medida em que esteja aberto a rever as características de insustentabilidade que orientaram o estabelecimento do ciclo atual de produção de camarão e incorporar na participação da formulação de um consenso, atores tais como o Estado Nacional, as populações locais, as organizações de defesa de direitos difusos, as universidades, sobretudo os setores que historicamente prognosticaram estes elementos de insustentabilidade.

O processo de instauração de sistemas de certificação não tem assegurado os direitos das populações locais afetadas pela indústria da aqüicultura, assim como a ausência da participação destas populações e de suas representações tem caracterizado os processos de construção de consensos para estabelecimentos de normas para certificação da aqüicultura, constituindo assim os maiores equívocos que identificamos no desenvolvimento destas iniciativas.

Finalmente afirmamos que em nossa perspectiva a certificação só poderá ser um elemento em direção a sustentabilidade na medida em que promover a abertura a incorporação na formulação de partes interessadas afetadas pelo desenvolvimento da aqüicultura, a exemplo das populações locais, bem como de setores que apontaram historicamente os elementos que determinaram a insustentabilidade no desenvolvimento da carcinicultura. Assim reafirmamos nosso compromisso integral com a primazia da defesa dos direitos e da afirmação de iniciativas cidadãs na afirmação da sustentabilidade como premissa e aproximação de um sentido de permanência necessário na relação de nossa sociedade com a natureza.