Certificação da Carcinicultura no Brasil: O manto verde da destruição (resumo)
A atividade de cultivo de camarão em cativeiro — a carcinicultura — nos países do hemisfério sul tem provocado na história recente alterações profundas nas funções e serviços socioambientais prestados pelo ecossistema manguezal. Os recursos marinho-costeiros de relevante importância para a sociedade e, em primeiro lugar, para a vida comunitária, foram amplamente afetados por esta atividade industrial.
No Brasil, o cultivo de camarão se configura a partir de meados da década de 1990 como um novo vetor de “desenvolvimento” que se estabelece na Zona Costeira (QUEIROZ, 2007). Uma atividade que se desenvolveu intensivamente e ocupou ecossistemas de elevada fragilidade ambiental e de fundamental importância para a subsistência e qualidade de vida de pescadores, marisqueiras, índios, quilombolas, ribeirinhos e camponeses. A partir de 1997 a produção industrial do camarão cresce numa velocidade assustadora, saltando de 3.600 toneladas para mais de 90.000 toneladas, em 2003. Ao mesmo tempo, os impactos cumulativos relacionados com a devastação do manguezal, qualidade da água e biodiversidade ao longo das bacias hidrográficas e da Zona costeira, atingindo níveis alarmantes de elevada degradação ambiental, com a perda de produtividade primária, extinção e fragmentação de setores do manguezal e insegurança alimentar (QUEIROZ, 2007; MEIRELES, et al. 2007).
Esta nova atividade industrial, implantada em ecossistemas de preservação permanente segundo a legislação ambiental brasileira, ameaça a existência das comunidades usuárias ancestrais, contribuindo diretamente para a desorganização das atividades tradicionais, criando novas relações de trabalho e mercantilização de seus territórios. Impulsionando um perverso processo de expropriação das terras, da degradação do modo de vida das comunidades e, em vários casos, promovendo uma das maiores violações dos direitos humanos: o direito à vida. (LIMA, 2002; TUPINAMBÁ, 1999; QUEIROZ, 2007; MEIRELES, et al. 2007).
Assistimos, a partir de 2004, a uma queda da produção de camarão — revelando-se uma nova realidade do desenvolvimento da indústria do camarão no Brasil. A carcinicultura entra numa crise econômica em grande parte atribuída aos níveis elevados de produtividade, que provocaram contaminação e degradação dos mananciais, fragmentação do ecossistema manguezal e áreas úmidas associadas, e as doenças virais. Em razão desses fatores, os industriais da carcinicultura, cuja atividade estava entre as mais lucrativas da economia brasileira, entraram em colapso, agravado pela redução recente das exportações.
Diante desta realidade, nos últimos anos, os empresários da carcinicultura e o governo brasileiro (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP), mesmo com a possibilidade de ampliação das fazendas associadas à degradação do manguezal, vêm investindo em novas estratégias direcionadas para a recuperação da indústria em plena decadência. Através de ações institucionais de governo, grupos empresariais e de agências de financiamento (bancos públicos e privados) buscam um “novo” modo para atingir os altos níveis de produtividade e novos territórios e mercados.
A certificação das fazendas produtoras de camarão é a principal estratégia. Tem como meta normalizar as etapas de produção, embalagem, armazenagem e comercialização, com uma engenharia produtivista e mercantil que certamente alcançará os níveis de insustentabilidade que promoveram sua decadência. Trata-se de uma nova estratégia que delimita um nítido cenário de degradação ambiental e que demarcou a falência do modelo produtivo. Modelo este que agora se configura para o estabelecimento de instrução normativa e técnicas específicas para regulamentar práticas na produção industrial de camarão.
Diante do quadro apresentado, este estudo objetivou preencher uma lacuna de identificação e diagnóstico ambiental das fazendas certificadas no Nordeste brasileiro. Foram identificados os certificadores e avaliados seus diversos conjuntos de critérios. Desta forma, os dados sistematizados proporcionaram diagnósticos socioambientais, definição e avaliação dos danos caudados pela atividade industrial, para, em seguida, integrar-se com estudos já realizados por outros países produtores.
Com a realização deste estudo e divulgação de seus resultados, serão estruturadas ações em redes, específicas e estratégicas, para a proteção, conservação e recuperação dos sistemas ambientais degradados. Irão objetivamente atuar na articulação e operacionalização das ações dos movimentos sociais, instituições de pesquisa e sociedade civil organizada para a melhoria da qualidade dos ecossistemas envolvidos e da vida comunitária.
Para tanto, foram realizadas atividades de pesquisa bibliográfica, trabalho de campo e entrevistas semi-estruturadas com os produtores e comunidades costeiras. Para a elaboração do diagnóstico ambiental foram utilizados relatórios produzidos pelas diversas esferas da gestão ambiental dos municípios, estados e governo federal, instituições de pesquisa, entidades representativas da indústria da carcinicultura e, especialmente, os documentos produzidos pelas comunidades e movimentos sociais.
Para contextualizar os aspectos socioambientais, identificação e evolução da carcinicultura no manguezal e demais ecossistemas associados, localização das fazendas certificadas e áreas impactadas, foram utilizadas imagens de satélite e mapeamentos temáticos realizados pelos órgãos estaduais e federal do meio ambiente. Foram também sistematizadas informações obtidas em diagnósticos realizados em estuários específicos e envolvidos em conflitos entre as comunidades e os produtores de camarão industrial. Com a avaliação ambiental realizada durante os trabalhos de campo, foi possível relacionar os procedimentos para a implantação dos viveiros de engorda das fazendas certificadas, quando instalados em Áreas de Preservação Permanente.
A partir da legislação dos estados e da federação, foi realizada uma avaliação dos marcos jurídicos que regem a preservação e conservação dos ecossistemas impactados. Esta análise foi aliada aos procedimentos institucionais relacionados com o Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira, realizado pelos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.
Com a realização deste estudo e avaliação comparativa dos resultados alcançados, foi possível definir que o processo de certificação das fazendas produtoras de camarão está se processando, a exemplo do Equador, na adoção de “regulamentações socioambientais” e “boas práticas” — buscando a melhoria da qualidade e “saúde” do produto, para retomada das grandes exportações e obtenção de novos mercados. Essas ações definidas pelos industriais e setores institucionais de governo, em processo de expansão, acontecem em detrimento da conservação da biodiversidade e proteção do modo de vida dos povos tradicionais.
Esta nova fase da indústria do camarão no Brasil, associada aos diversos instrumentos privados e seus variados critérios de certificação, surge como mais uma estratégia de sustentação de um modelo de produção de monoculturas — e dedicada à exportação de produtos aos consumidores de países desenvolvidos. Representa também a exportação de um produto industrial vinculado à degradação da biodiversidade que emana dos ecossistemas costeiros e de pleno usufruto tradicional — recursos naturais que constituem a base da segurança alimentar das populações usuárias ancestrais.
O processo de certificação não pode ser utilizado para legitimar um passivo ambiental, decorrente de um ciclo produtivo de desenvolvimento da carcinicultura caracterizado pela insustentabilidade. Creditamos, portanto, à certificação um potencial de se constituir num elemento adicional na busca da sustentabilidade, desde que aberta a rever as características, atividades produtivas e processos industriais em áreas de preservação e em terras tradicionais — elementos que conduziram à insustentabilidade da produção de camarão em cativeiro. Bem como incorporar uma ampla e democrática participação social na formulação de um consenso, envolvendo os legítimos sujeitos representativos do Estado Nacional, das populações locais, organizações de defesa de direitos difusos e as universidades.
A certificação só poderá ser um dos elementos em direção à sustentabilidade na medida em que promover a abertura e incorporação das partes afetadas pelo desenvolvimento da aqüicultura, a exemplo das populações locais, bem como de setores que apontaram historicamente os diversos procedimentos que determinaram a insustentabilidade da carcinicultura. Deverá ter suas bases fundamentadas na primazia da defesa dos direitos humanos e da afirmação de iniciativas cidadãs para, prioritariamente, garantir a sustentabilidade de suas atividades tradicionais de subsistência — premissas fundamentais para orientarem um sentido de permanência nas relações de nossa sociedade com a natureza.
ANTONIO JEOVAH DE ANDRADE MEIRELES
Prof. Dr. do Departamento de Geografia
Universidade Federal do Ceará
LUCIANA DE SOUZA QUEIROZ
Msc. em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Universidade Federal do Ceará
Conselho de Direção da Redmanglar e Assessora do Instituto Terramar
Fortaleza - Ceará - Brasil
Outubro de 2007
Esta investigação foi realizada com apoio de:
AVINA
Redmanglar Internacional
Instituto Terramar
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC
Rede MangueMar Brasil
ANEXOS:
Certificando la destrucción (Análisis integral de la certificación organica a la industria camaronera en el ecuador - Corporación Coordinadora Nacional para la defensa del ecosistema manglar del ecuador (C–CONDEM), Ecuador, septiembre del 2005).
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