Carta das Organizações Sociais sobre a Certificação da Aqüicultura

Frente ao Workshop organizado pelo Governo Brasileiro, FAO e NACA a ser realizado no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2007 em Fortaleza para tratar da certificação da aqüicultura, ONGs, associações comunitárias, associações de pescadores, pescadoras, marisqueiras, pastorais, associações indígenas e afrodescendentes e pesquisadores universitários reuniram-se em 29 de julho na Prainha do Canto Verde, Beberibe, Ceára, para fazer uma discussão a cerca desse processo. As considerações que se seguem são frutos desse debate.

A atividade de cultivo de camarão, nos países do hemisfério sul, tem provocado na história recente alterações significativas nas funções e serviços ambientais prestados pelo ecossistema manguezal de relevante importância para a sociedade. Está sendo implantada ao longo das bacias hidrográficas sem levar em conta os impactos cumulativos e a não recuperação das áreas degradadas após o abandono da atividade.

A indústria da carcinicultura foi implantada em grande parte no apicum, caracterizado como componente fundamental do ecossistema manguezal, de elevada biodiversidade, essencial para a diversificação de nichos, constituindo áreas de expansão do bosque de mangue, detentora de processos geoambientais e ecodinâmicos específicos, sendo habitat para peixes, aves migratórias, crustáceos e outros vertebrados. O apicum integra o ecossistema manguezal e produz recursos ambientais essenciais para as comunidades tradicionais, fornecendo suprimentos alimentares, nutricionais e econômicos para a existência dos pescadores, pescadoras, marisqueiras, populações indígenas, quilombolas e camponesas.

Os impactos negativos da carcinicultura estendem-se a outros espaços onde ela tem sido implementada. Dentre esses impactos estão a profunda descaracterização do lugar; a redução de territórios de realização das atividades extrativistas e a salinização de aqüíferos subterrâneos. Toda essa situação coloca em risco a fonte de segurança alimentar das comunidades, a soberania para exercer suas atividades tradicionais e de decidir sobre o uso e gestão de seus espaços, promovendo situação de violência e negação dos direitos históricos dessas comunidades.

O processo de certificação não pode legitimar passivos socioambientais decorrentes de um modelo de desenvolvimento marcadamente insustentável e excludente. Os atuais critérios e procedimentos de certificação da carcinicultura não enfrentam os múltiplos e graves impactos ambientais e sociais decorrentes da impulsão da indústria do camarão nos países do sul e no Brasil. Ao contrário, não asseguram os direitos das populações locais afetadas pela indústria da aqüicultura, e não consideram na construção de consensos a participação destas populações, constituindo-se em um processo antidemocrático e pouco transparente.

Assim, em nossa perspectiva a carcinicultura representa profundos danos à sociedade e ao meio ambiente, sendo essa proposta de certificação uma tentativa de legitimar uma atividade impraticável nas bacias hidrográficas e ecossistemas costeiros.

Assinam esta carta:

Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu - ASSUREMACATA
Associação de Catadores de Caranguejo e Marisqueiras da Comunidade Cumbe/Ce.
Associação de Marisqueiras e Pescadores da Comunidade de Curral Velho/Ce.
Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde/ Ce.
Associação de Pescadores Marisqueiras e Moradores da Comunidade de Atalaia/Ba
Associação de Pescadores e Agricultores dos Campinaos/Ba
Associação de Pescadores e Extrativistas da Barra Velha/Ba
Associação de Pescadores e Marisqueiras do Puxim do Sul/Ba
Associação de Pescadores e Agricultores do Puxim da Praia/Ba.
African Mangrove Network
Alianza por Litorales Manglares Aguas y Suelos - ALMAS- Redmanglar Venezolana
Coalizão Internacional da Vida Silvestre - IWC/BRASIL
Centre foe Environmental Justice – CEJ/ Colombo, Sri Lanka
Comitê para la Defensa e Desarollo de la Flora e Fauna do Golfo de Fonseca – CODDEFFAGOLF/ Honduras
Conselho Pastoral de Pescadores
Cáritas Diocesana de Bragança
Conselho Pastoral dos Pescadores da Diocese de Bragança
Centro de Estudos Socioambientais – PANGEA
CEPEDES
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul - CEPEDES
ECOMAR
Environmental Justice Foundation – EJF
Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco
Fundação Brasil Cidadão – FBC
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Flora Brasil
Grupo de Estudos Ambientais da Bahia – GAMBA
Instituto Terramar
Instituto da Memória do Povo Cearense - IMOPEC
Instituto Bioma Brasil
Jean Pierre Leroy, ex-relator nacional para o direito humano ao meio ambiente.
Laboratório Socioambeintal do CEM/UFPR
Mangue Vivo
Mangrove Action Project - MAP
Movimento Cultural Arte Manha
NEA IBAMA Aracati
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade / Departamento de Saúde Comunitária/ Faculdade de Medicina da UFC/ Departamento de Geografia da UFC
Projeto Brasil Sustentável e Democrático/ Fase
Redmanglar Internacional
Rede Manguemar Brasil
West African Ass. for Marine Environment – WAAME/ Dakar, Senegal.