Carta de Fortaleza dos Povos das Águas

Os 15 estados brasileiros representados por  166 participantes do “Seminário Manguezal e Vida Comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura” reunidos em Fortaleza no período de 21 a 24 de agosto de 2006, representando organizações comunitárias de base, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pescadores e pescadoras, o Movimento Nacional dos Pescadores/as (MONAPE), pastorais sociais, escolas de pesca, pesquisadores e organizações não governamentais locais, estaduais, nacionais e internacionais, dirigimos-nos à sociedade para dizer que:

1.Afirmamos que ocorre de forma acelerada a destruição dos manguezais no Brasil, e de maneira predominante pela atividade de carcinicultura ou cultivo de camarão, com privatização sem precedentes de água e de terras públicas e indígenas, expulsão das populações locais, desmatamento de manguezais, salinização de água doce, poluição de rios, gamboas e estuários, diminuição crescente do pescado (mariscos, crustáceos e peixes) e empobrecimento dos Povos das Águas. Essa destruição dos manguezais e de outros ecossistemas costeiros segue avançando e a ela se soma uma violação sistemática dos direitos humanos e ambientais dos Povos do Mar, dos Mangues e dos Rios;

2.A atividade da carcinicultura, a despeito de sua trajetória histórica de destruição social e ambiental, segue sua expansão de maneira impune em nosso país, sobretudo no Nordeste brasileiro;

3.Denunciamos que a atividade de carcinicultura tem manifestado uma ação violenta dirigida a comunidades locais, lideranças, entidades, utilizando para tanto de intimidação, constrangimento e violência física com registro de vários assassinatos (casos ocorridos no RN, BA, PI), o que a configura como agente violador de direitos humanos e ambientais;

4.Reclamamos das corregedorias estaduais e federais uma atuação para evitar a recorrente ação das polícias nos estados (civil e militar) que têm assumido o papel de segurança privada nas fazendas de camarão, inclusive usando a estrutura estatal (fardamento, viatura, munição) e que, sem deixar dúvida, vem agindo com violência contra as populações locais;

5.Denunciamos que as legislações de nossos estados estão sendo revisadas para permitir a expansão de atividades destrutivas dos carcinicultores em áreas caracterizadas como ecossistemas costeiros. Rechaçamos qualquer modificação de sistemas legais com o objetivo de diminuir a proteção e permitir a apropriação dos espaços marinho-costeiros e suas áreas de influência;

6.As instituições públicas de financiamento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm financiado a atividade de carcinicultura (que se desenvolve de maneira insustentável), exercendo, assim, um papel determinante na expansão do cultivo de camarão e no quadro de degradação e de pobreza que cresce na Zona Costeira e áreas ribeirinhas;

7.Denunciamos que se acentua em nosso país um modelo de desenvolvimento primário-exportador, orientado pelo agronegócio e hidronegócio e direcionado à produção de bens para a exportação (como no caso da carcinicultura) às custas de nossos ricos ecossistemas e de populações cada vez mais pobres. O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco responde às demandas do empresariado brasileiro, dentre os quais o da carcinicultura, mostrando-se inaceitável sua concretização pelo estado brasileiro. Reclamamos políticas sustentáveis que satisfaçam as necessidades das populações locais e que garantam direito e acesso aos recursos naturais (pescado, água, terra...);

8.Reclamamos das Delegacias Regionais de Trabalho a ação efetiva para coibir a exploração dos trabalhadores nas fazendas de carcinicultura (ausência de carteira assinada e de equipamentos de proteção individual, jornadas abusivas de trabalho, trabalho infantil, trabalho escravo) e problemas relativos à saúde do trabalhador (doenças de pele, intoxicação por metabissulfito de sódio);

9.Denunciamos que os governos estaduais, de modo especial, sustentam e animam a expansão da carcinicultura em bases insustentáveis, na medida em que desenvolvem legislações que abrem as portas para a degradação dos manguezais e dos ecossistemas costeiros. Incentivam ainda atividades de grande impacto (carcinicultura, turismo de massa, pesca industrial) que não guardam relação alguma com as necessidades das populações costeiras e ribeirinhas em prol da garantia de qualidade de vida, da saúde e da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos;

10.Denunciamos que se está substituindo as atividades tradicionais por novas atividades econômicas eleitas pelos governos estaduais e federal como alternativa à crise econômica atual. Estas alternativas seguem concentrando a riqueza em mãos de uma minoria e diminuindo a qualidade de vida da grande maioria da população local. Reclamamos a elaboração de políticas públicas que fortaleçam as atividades produtivas tradicionais da nossa Zona Costeira . Estas políticas devem garantir a soberania e os direitos concernentes à cidadania e à vida;

11.Exigimos ação preventiva e corretiva dos governos estaduais e federal para determinar que a recuperação das fazendas de carcinicultura abandonadas ocorra por parte dos degradadores e que haja uma reversão da posse e/ou titularidade dessas áreas para a integração ao patrimônio público;

12.Observamos que parte das atividades de pesquisa e gestão de nossos ecossistemas segue orientada para satisfazer necessidades contrárias às das nossas comunidades, firmando, assim, a base para a degradação dos meios de vida e da cultura de nossos povos, através da expansão de atividades destrutivas e insustentáveis;

13.Reafirmamos nossa intenção firme e determinada em resistir aos processos de privatização e destruição dos recursos naturais das zonas marinho-costeiras em nossos estados;

14.Expressamos nossa solidariedade e apoio aos Povos do Mar do Extremo Sul da Bahia e solicitamos a criação imediata da RESEX de Cassurubá pelo governo Federal;

15.Exigimos do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos a proteção de moradores das localidades de Cumbe, Porto do Céu, Cabreiro, Tabuleiro e Volta em Aracati (CE), São José e Buriti em Itapipoca (CE), Camondongo, Passagem Rasa em Itarema (CE), Salinas da Margarida, Canavieiras, Praia do Guaibim em Valença (BA), Logradouro em Porto do Mangue e (RN), Porto do Carão em Pendências (RN);

Finalmente :

1. Posicionamo-nos contrários à expansão da carcinicultura no Brasil, ao mesmo tempo em que exigimos a não concessão de novas licenças e de financiamento à atividade de cultivo de camarão, bem como o embargo das fazendas instaladas e recuperação de áreas degradadas;
2. Exigimos um posicionamento claro da SEAP, MMA, IBAMA, FUNAI, INCRA, CDDPH, SPU e GRPUs, Instituições financeiras e Governos estaduais, sobre o cenário apresentado nesta carta, bem como uma plataforma de ação destas instituições frente à problemática;

3. Reclamamos a urgência na implantação de políticas públicas que garantam que os responsáveis por esta destruição (Instituições de crédito, governos federal, estaduais e municipais, industriais, especuladores e carcinicultores) recuperem os ecossistemas degradados na zona costeira brasileira.

Assinam esta carta:

1. Povo Indígena Tremembé/CE
2. Associação de Moradores de Caetanos de Cima (Amontada/CE)
3. Associação de Moradores de Porto do Céu (Aracati/CE)
4. Associação de Catadores e Marisqueiras do Sítio Cumbe (Aracati/CE)
5. Associação de Moradores de Capim-Açu (Paraipaba/CE)
6. Associação de Pescadores e Marisqueiras de Curral Velho (Acaraú/CE)
7. Associação de Moradores de Tabuleiro de Cabresto/CE
8. Fórum dos Pescadores/as do Litoral Cearense/ FPPLC
9. Associação de Moradores da Prainha do canto Verde (Beberibe/CE)
10. Associação de Pescadores da Vila da Volta (Aracati/CE)
11. Associação de Moradores de Aranaú (Acaraú/CE)
12. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense/ FDZZC
13. Conselho Pastoral dos Pescadores/CE
14. Instituto Terramar/CE
15. JANUS/CE
16. CPP/PA
17. MOPEPA/PA
18. ASPAJUB/PA
19. Quilombola/PA
20. COPEBI/MA
21. CAPPAM/MA
22. CEDRAL/MA
23. TAPECURU/MA
24. Sindicato dos Pescadores/MA
25. Reserva Extrativista de Cururupu/MA
26. CPP/PE
27. Colônia Z-10/PE
28. Colônia Z-6/PE
29. Colônia Z-7/PE
30. Colônia Z-8/PE
31. Ilha de Deus/PE
32. AMUPESCA/PE
33. Colônia Z-5/PE
34. Colônia Z-17/PE
35. Colônia Z-11/PE
36. Tamandaré/PE
37. Porto do Mangue/RN
38. CJP/CPP/RN
39. PEDEMA/RN
40. Porto Carão/RN
41. Colônia Z-12/AL
42. Colônia Z-4/AL
43. FEPEAL/AL
44. Colônia Z-19/AL
45. Colônia Z-1/AL
46. Colônia Z-27/AL
47. Articulação das Mulheres/PB
48. Associação de Marisqueiras/PB
49. Colônia Z-2/PB
50. Associação de Marisqueiras de Acaú/PB
51. APAC/PB
52. CPP São Francisco/SE
52. Colônia de Pescadores/SE
53. Reizinha/SE
54. Brejo Grande/SE
55. SINDIPESCA/PI
56. CPP Nacional/BA
57. CPP Bahia/BA
58. CPP Nordeste/PE
59. Colônia Z-4 de Cabo Frio/RJ
60. APÉLT/ Colônia Z-10/RJ
61. CPP/SC
62. MPPA/RS
63. União dos Catadores de Caranguejo de Vitória/ES
64. Escola de Pesca/BA
65. Salinas da Margarida/BA
66. Resex de Canavieira/BA
67. Maragogipe/BA
68. Ilha de Maré/BA
69. Acupe/BA
70. Arte Manha  - Carevelas/BA
71. Pesqueira/BA
72. CPP Juazeiro/BA
73. Sobradinho/BA
74. Valença/BA
75. MAP (Mangrove Action Project)
76. Coalização Bahia
77. Associação  Missão Tremembé
78. CPT