Caminhos da insustentabilidade: os impactos socioambientais da carcinicultura

Os níveis de crescimento bastante elevados constituem o pano de fundo que esconde a verdadeira face desta atividade. A verdade é que a carcinicultura, por detrás das cifras, esconde mais uma prática econômica que implica numa enorme quantidade de custos sociais e ambientais, ocultos, que são externalizados ou transferidos à sociedade — enquanto uma minoria se apropria dos benefícios do crescimento. Como aconteceu nos países por onde já passou, como Tailândia e Equador, a carcinicultura atingiu altíssimos níveis de crescimento no Brasil, deixando um rastro de insustentabilidade ao causar graves impactos socioambientais.

A carcinicultura no Brasil, especialmente no Nordeste brasileiro, onde se encontram os mais baixos índices de desenvolvimento humano, cresceu de forma exponencial, impossibilitando garantir a sustentabilidade da atividade. Assim, os processos de degradação se agravam com maior intensidade submetendo não só os manguezais como os demais ecossistemas litorâneos a pressões que muitas vezes destroem por completo o equilíbrio ecológico de extensas áreas.

Em sua relativamente curta história, com menos de uma década de desenvolvimento da atividade, o Brasil passa a conhecer os rastros da insustentabilidade deixados pela carcinicultura.

Segundo o Relatório do Grupo de Trabalho sobre os Impactos Ambientais da Carcinicultura (apresentado pelo Deputado Federal João Alfredo — relator do GT-Carcinicultura instituído no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados), a partir de segunda metade da década de 1990, a carcinicultura se configura como a maior atividade a contribuir para degradação de manguezais no Ceará e no Nordeste brasileiro. Este Grupo de Trabalho realizou um total de 11 (onze) vistorias técnicas a empreendimentos de carcinicultura e 9 (nove) audiências públicas em comunidades litorâneas afetadas pela atividade nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia. As visitas foram acompanhadas por técnicos do IBAMA e das secretarias estaduais de meio ambiente, por pesquisadores das universidades, representante de ONG’s e da sociedade civil.

Especificamente no Ceará, como resultado deste trabalho, foram definidos danos socioambientais de elevada magnitude relacionados com as fases de instalação e operação das fazendas de camarão (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Minorias da Câmara Federal, 2005):

Outro importante estudo¹, publicado em 2005 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos revela um diagnóstico mais específico da carcinicultura no Ceará. Foram visitadas 245 (duzentos e quarenta e cinco) fazendas, com uma área total de 6.069,97 hectares, para a definição de aproximadamente 39 indicadores diretos de impactos ambientais. Neste estudo, verificou-se que do total das fazendas licenciadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), apenas 21,6% dispunham de licença correspondente a sua fase de implantação e dentro do prazo de validade. A grande maioria (84,1%) causou impactos diretamente ao ecossistema manguezal (fauna e flora do mangue, apicum e salgado); 25,3% promoveram o desmatamento do carnaubal e 13,9% ocuparam áreas antes destinadas a outros cultivos agrícolas de subsistência.

Segundo o IBAMA (2005), analisando especificamente a situação na bacia do Jaguaribe — onde está localizada a comunidade do Sítio Cumbe —, a criação de camarões marinhos da espécie Litopenaeus vannamei é intensa nesta bacia hidrográfica. Existe um total de 129 fazendas de camarão (52,65% do total das fazendas no Ceará). Verificou-se que 44,2% dos tanques foram construídos interferindo diretamente no ecossistema manguezal — e 63,6% promoveram danos de elevada magnitude a um dos mais importantes carnaubais de nossas bacias hidrográficas (com desmatamento de aproximadamente 628,34ha). A maioria dos empreendimentos gerou sérios riscos de disseminação de espécies exóticas, pois não dispõe de mecanismos de segurança eficientes para evitar a invasão de uma espécie de camarão (L. vannamei) estranha e nociva aos manguezais do rio Jaguaribe. Várias fazendas de camarão, tanto as que utilizam água doce como as localizadas no estuário, foram abandonadas. Seus diques continuam como nas que estão em operação: inviabilizando as reações ambientais que dão sustentação à diversidade biológica do manguezal e dos demais ecossistemas da bacia hidrográfica.

Ao liberar a construção de fazendas de camarão dentro do ecossistema manguezal (feições apicum e salgado) e nas demais unidades de preservação permanente (áreas úmidas, mata ciliar e carnaubal), através de pareceres técnicos que orientam a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), a SEMACE está cometendo um grave dano socioambiental.

Os impactos socioambientais da carcinicultura no baixo Jaguaribe acumulam-se com os relacionados ao desmatamento da mata ciliar desde suas nascentes e o lançamento de efluentes domiciliares e industriais, sem o devido tratamento, pelas cidades instaladas em suas margens — e geram riscos para a sobrevivência das comunidades tradicionais.

Os caminhos trilhados pela produção de camarão não se reduz apenas à destruição e contaminação de ecossistemas. Outros graves problemas sociais estão associados ao desenvolvimento da carcinicultura, tais como: violação dos direitos humanos, violência, assassinatos, corrupção, lavagem do dinheiro, remessas ilegais de dinheiro para o estrangeiro, apropriação de terrenos públicos para uso particular, deslocamento de populações locais e conflitos sobre a posse da terra — como denúncia a Carta de Fortaleza, construída como fruto das discussões realizadas durante o Seminário nacional manguezal e vida comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura.

Em algumas comunidades costeiras cearenses foram registrados alguns desses problemas. Uma delas é a comunidade de Curral Velho, encravada entre um extenso coqueiral, manguezal e mar no Município de Acaraú, localizada a 238 km de Fortaleza. Esta comunidade experimentou no dia 07 de setembro de 2004 uma das maiores violação de direitos humanos (O Povo — “Curral Velho: um conflito anunciado”, 14/04/2005). Os/as moradores/as de Curral Velho vêm travando sua luta de resistência e afirmação da vida lançando mão de diversas estratégias organizativas contra a carcinicultura implantada em seus tradicionais espaços de subsistência. Apesar dessa resistência, parte do manguezal foi degradado pela instalação de fazendas — o que provoca na comunidade um problema de segurança alimentar, pela redução dos níveis de produção pesqueira decorrentes da degradação dos manguezais e da poluição das águas.

O caso de maior violação aos direitos humanos da história recente do Ceará foi o assassinato do pescador Francisco Cordeiro da Rocha, 31. Ele foi assassinado no dia 9 de abril deste ano por um segurança da fazenda de criação de camarão em cativeiro Aqua Clara, situada na comunidade Camboas, município de Paraipaba/CE (O Povo — “Assembléia é acionada para discutir morte”, 10/05/2007).

Em várias comunidades costeiras cearenses do município de Almofala (comunidades de Camundongo e Passagem Rasa, área do rio Aracatiaçu), Trairi (comunidade de São José do Buriti, área do rio Mundaú), Aracati (comunidades de Cumbe, Volta do Rio e Porto do Céu) e Icapuí (comunidade da Praia da Placa) foram identificados focos de conflitos entre pescadores e carcinicultores, que se estendem há alguns anos. A disputa principal é por uso do espaço. Os pescadores alegam que com a construção das fazendas de criação de camarão em cativeiro, perde-se parte da área que antes era destinada às casas ou ao lazer da comunidade.

Vários casos de violência nos estados do PI, RN e BA ilustram os conflitos entre carcinicultura e populações tradicionais no Brasil. Por exemplo, o caso de Sebastian Marques de Souza, pai de família de 52 anos de idade, que era uma liderança comunitária que fazia oposição à expansão da indústria de camarão no estado de Piauí — onde os fazendeiros estavam comprando e se apropriando das terras dentro ou zonas circunvizinhas aos manguezais a fim de construir os viveiros de camarão. Em abril 2002, Sebastian foi assassinado por dois homens contratados para fazer a segurança da fazenda. Outro caso, em dezembro 2001: João Dantas Brito, analista ambiental do IBAMA do RN, também foi assassinado com um tiro na cabeça e nas costas. Esse assassinato foi relacionado a sua denúncia de que existiam fazendas de camarão ilegais no estado de Rio Grande do Norte.

Os casos de conflitos sociais gerados pela carcinicultura não existem só no Brasil — em países como México, Guatemala, Honduras, Equador, Índia, Bangladesh, Tailândia e Vietnã, Indonésia e Filipinas também foram identificados casos de morte relacionadas às fazendas de camarão.

Por fim, a decisão de substituir um bosque de mangue ou de avaliar os danos causados a estes em função de impactos decorrentes de atividades econômicas deve levar em conta não apenas os custos diretos da destruição, mas também aqueles relacionados à supressão dos bens e serviços providos gratuitamente e que, necessariamente, deverão ser substituídos às custas de vultosos investimentos — não só do empreendedor, mas principalmente do poder público, onerando, ainda mais, através de impostos, imensa parcela da sociedade que não desfruta, direta ou indiretamente, dos lucros e benefícios obtidos com o desenvolvimento destas atividades, como é o caso presente da carcinicultura.

¹ _{Estudo que foi fruto de uma importante iniciativa que partiu da atuação intensa e sistemática dos movimentos sociais da Zona Costeira cearense (Fórum em Defesa da Zona Costeira cearense – FDZZC [composto por 21 instituições como Instituto Terramar, CEAT, Cáritas, CPP, CEAT], comunidades costeiras (Cumbe-Aracati, Volta, Jardim, Curral Velho) e outros movimentos como Missão Tremembé e povos indígenas). As denúncias repetidas fizeram do Ministério Publico Federal o titular de uma Ação Civil Pública no Estado do Ceará, que levou o Juiz da 5ª Vara Federal a determinar que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizasse o mais completo estudo sobre os impactos ambientais da carcinicultura.}